Plano plurianual de Abreulândia - o ppa 2018-2021

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Jhonys Gomes

Auditório da Câmara de Vereadores de Abreulândia, reunião para debater o PPA-2018-2021.

O PLANO PLURIANUAL DE ABREULÂNDIA - O PPA 2018-2021

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.  PPA define as políticas públicas do Governo Municipal para construir uma Abreulândia melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PPA

 

Assim como as empresas, os governos precisam ter planos por uma razão muito simples: porque os recursos são sempre menores do que as necessidades que deveriam ser atendidas! E quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bem maior.

 

1. Para que serve o PPA

O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. Para tanto, ele apresenta a visão de futuro para o Brasil, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal, além de informar as metas do Estado para o período de 4 anos com os respectivos arranjos para a implementação. Dessa forma, o PPA contribui para revelar e organizar a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública. O PPA:

1) permite à sociedade confirmar que o governo está cumprindo os compromissos firmados na eleição;

2) serve para o governo declarar e organizar sua atuação, a fim de entregar o produto certo, no local certo, na hora certa.

2.  O que está no PPA tem garantia de ser executado?

O Planejamento é uma função indicativa por conta da complexidade inerente ao ambiente e a velocidade das transformações nas condições sob as quais as políticas são formuladas e implementadas. Logo, as declarações constantes do Plano são referências para a atuação governamental, mas não possuem caráter impositivo. Dito de outra forma, o Planejamento é dinâmico e deve ser ajustado de acordo com a necessidade.

 

3. Como a sociedade participou da elaboração do PPA?

Para viabilizar a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano, foi definido, como espaço de interação, os encontros definidos nos setores e/ou bairros de caráter consultivo, que pode contar com a participação de populares representantes das entidades representativas da sociedade. Durante o Fórum, os participantes discutiram as políticas públicas e apresentaram recomendações e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta programática apresentada, as quais passam a ser posteriormente incorporadas ao Plano.

 

4. Como é a gestão do Plano Plurianual (PPA)?
5. Qual a relação entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
O PPA, juntamente com a LDO e a LOA são leis instituídas pela Constituição Federal - art. 165. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte. A LOA contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. O seu vínculo com o PPA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas do Plano que estão associadas às Ações constantes da LOA. Deve haver, portanto, uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Contudo, vale ressaltar que a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Prefeito e, após a votação na Câmara e a sanção do Prefeito, o Plano deve orientar a ação de governo.
 
6. Quais as fontes de recursos do PPA?
O PPA apresenta uma parte dos recursos financeiros orçamentários (esferas “Fiscal e Seguridade Social e “Investimentos”) arrecadados pelo Governo, mas também faz uso de recursos que não estão no orçamento, valores que podem ser originários de agências oficiais de crédito (exemplos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, etc.), da arrecadação dos impostos municipais entre outras possibilidades.
 
7. O conteúdo do PPA 2018-2021 pode ser alterado?
Sim. A Lei do PPA determina que o Plano deve ser atualizado pelo Poder Executivo em função da aprovação das Leis Orçamentárias Anuais e das Leis de Créditos Adicionais. Em caso de inclusão ou alteração de Programa ou Objetivo, a lei determina que o Executivo encaminhe projeto de lei de revisão ao Legislativo Municipal.
 
8. Onde posso acessar o PPA a LDO e a LOA?
No portal do município de Abreulândia-TO.
 
Abreulândia – TO, 22 de agosto de 2017.
 

A gestão do PPA ocorre, principalmente, com base no monitoramento dos Programas, Objetivos, Metas e Iniciativas, dedicando especial atenção aos meios mais eficazes para possibilitar a execução necessária ao desenvolvimento do País. É importante destacar que o conceito de gestão associado ao Plano Plurianual - PPA dialoga com a criação de condições objetivas que favoreçam a execução, de forma que o conceito de resultado está associado à abertura de canais que ampliem a escala de entregas do Estado.

 






Palavra do Prefeito

"Obrigado a todos pela confiança depositada na minha gestão, por me fazer sonhar e a acredita junto com cada um dos senhores, em uma Abreulândia melhor".

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