Atendimento
De Segunda à Sexta das 07:00h às 13:00h
Av. José Lopes Figueiredo, s/n, Centro, Abreulândia/TO, CEP: 77693-000
Prefeitura Municipal de Abreulândia © 2026.
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Após escuta ao setor produtivo e reavaliação técnica embasada no mercado imobiliário rural local, o Município de Abreulândia obteve junto à Receita Federal a atualização da pauta do Valor da Terra Nua (VTN) 2026.
A Prefeitura Municipal de Abreulândia, por meio da sua Administração Tributária, concluiu o processo administrativo de revisão e retificação dos valores da Terra Nua (VTN) referentes ao exercício de 2026. A atualização foi homologada e efetivada no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB) em 14 de setembro de 2026, garantindo que os parâmetros de referência para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) reflitam a real dinâmica imobiliária do município.
A iniciativa teve início em agosto, após questionamentos apresentados por produtores rurais e entidades do setor em reunião promovida pelo Sindicato Rural e pelo SENAR. Na oportunidade, demonstrou-se que a pauta inicialmente transmitida em abril — baseada em relatórios genéricos de âmbito regional — apresentava divergências em relação aos preços efetivamente praticados nas transações imobiliárias rurais de Abreulândia.
Para fundamentar a correção, a Gestão Municipal instaurou um procedimento administrativo rigoroso. Foi realizada uma pesquisa de mercado abrangendo certidões de registro e atos de transmissão de imóveis rurais praticados entre 2025 e o início de 2026. O levantamento de dados abarcou 68 certidões examinadas e consolidou 19 eventos econômicos de compra e venda, resultando em uma mediana de mercado de R$ 6.919,41 por hectare.
Com base nessas evidências locais, um profissional habilitado elaborou o Laudo Técnico Revisado de Avaliação, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-TO. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) atestou a legalidade da medida por meio do Parecer Jurídico nº 050/2026–PGM, confirmando que a adequação não se trata de benefício fiscal ou renúncia de receita, mas sim da estrita correção de dado técnico de referência.
Após o cumprimento das exigências documentais perante a Equipe Nacional Especializada da Receita Federal em Uberlândia/MG, a pauta retificada foi inserida no SIPT.
Com a conclusão do procedimento, os valores do hectare de terra nua no município de Abreulândia para o exercício de 2026 passam a vigorar conforme a tabela abaixo:
Classe de Aptidão Agrícola | Valor Original (abril/2026) | Valor Retificado (setembro/2026) | Variação (%) |
Lavoura — Aptidão Boa | R$ 16.385,07 | R$ 9.000,00 | -45,07% |
Lavoura — Aptidão Regular | R$ 13.500,00 | R$ 7.000,00 | -48,15% |
Lavoura — Aptidão Restrita | R$ 11.332,74 | R$ 6.400,00 | -43,53% |
Pastagem Plantada | R$ 11.332,74 | R$ 5.100,00 | -55,00% |
Silvicultura / Pastagem Natural | R$ 8.798,77 | R$ 4.291,27 | -51,23% |
Preservação da Fauna / Flora | R$ 4.291,27 | R$ 4.291,27 | 0,00% |
A Administração Municipal ressalta que os valores cadastrados no SIPT servem como parâmetro informativo e referencial de fiscalização para a Receita Federal. Eles não substituem a obrigação do contribuinte de declarar as informações específicas de seu imóvel nem impedem o contraditório nos processos individuais de apuração do ITR.
A Nota Técnica Conclusiva nº 001/2026, juntamente com os extratos e atos que compõem o processo, está disponível para consulta pública nos canais oficiais do Município e no Diário Oficial. Para preservar a segurança jurídica e a privacidade dos cidadãos, os dados analíticos divulgados contemplam apenas indicadores estatísticos agregados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após escuta ao setor produtivo e reavaliação técnica embasada no mercado imobiliário rural local, o Município de Abreulândia obteve junto à Receita Federal a atualização da pauta do Valor da Terra Nua (VTN) 2026.
A Prefeitura Municipal de Abreulândia, por meio da sua Administração Tributária, concluiu o processo administrativo de revisão e retificação dos valores da Terra Nua (VTN) referentes ao exercício de 2026. A atualização foi homologada e efetivada no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB) em 14 de setembro de 2026, garantindo que os parâmetros de referência para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) reflitam a real dinâmica imobiliária do município.
A iniciativa teve início em agosto, após questionamentos apresentados por produtores rurais e entidades do setor em reunião promovida pelo Sindicato Rural e pelo SENAR. Na oportunidade, demonstrou-se que a pauta inicialmente transmitida em abril — baseada em relatórios genéricos de âmbito regional — apresentava divergências em relação aos preços efetivamente praticados nas transações imobiliárias rurais de Abreulândia.
Para fundamentar a correção, a Gestão Municipal instaurou um procedimento administrativo rigoroso. Foi realizada uma pesquisa de mercado abrangendo certidões de registro e atos de transmissão de imóveis rurais praticados entre 2025 e o início de 2026. O levantamento de dados abarcou 68 certidões examinadas e consolidou 19 eventos econômicos de compra e venda, resultando em uma mediana de mercado de R$ 6.919,41 por hectare.
Com base nessas evidências locais, um profissional habilitado elaborou o Laudo Técnico Revisado de Avaliação, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-TO. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) atestou a legalidade da medida por meio do Parecer Jurídico nº 050/2026–PGM, confirmando que a adequação não se trata de benefício fiscal ou renúncia de receita, mas sim da estrita correção de dado técnico de referência.
Após o cumprimento das exigências documentais perante a Equipe Nacional Especializada da Receita Federal em Uberlândia/MG, a pauta retificada foi inserida no SIPT.
Com a conclusão do procedimento, os valores do hectare de terra nua no município de Abreulândia para o exercício de 2026 passam a vigorar conforme a tabela abaixo:
Classe de Aptidão Agrícola | Valor Original (abril/2026) | Valor Retificado (setembro/2026) | Variação (%) |
Lavoura — Aptidão Boa | R$ 16.385,07 | R$ 9.000,00 | -45,07% |
Lavoura — Aptidão Regular | R$ 13.500,00 | R$ 7.000,00 | -48,15% |
Lavoura — Aptidão Restrita | R$ 11.332,74 | R$ 6.400,00 | -43,53% |
Pastagem Plantada | R$ 11.332,74 | R$ 5.100,00 | -55,00% |
Silvicultura / Pastagem Natural | R$ 8.798,77 | R$ 4.291,27 | -51,23% |
Preservação da Fauna / Flora | R$ 4.291,27 | R$ 4.291,27 | 0,00% |
A Administração Municipal ressalta que os valores cadastrados no SIPT servem como parâmetro informativo e referencial de fiscalização para a Receita Federal. Eles não substituem a obrigação do contribuinte de declarar as informações específicas de seu imóvel nem impedem o contraditório nos processos individuais de apuração do ITR.
A Nota Técnica Conclusiva nº 001/2026, juntamente com os extratos e atos que compõem o processo, está disponível para consulta pública nos canais oficiais do Município e no Diário Oficial. Para preservar a segurança jurídica e a privacidade dos cidadãos, os dados analíticos divulgados contemplam apenas indicadores estatísticos agregados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).